Termos e Condições

Condições gerais de utilização da página web da Loja de Hiperportugal, Lda.

Hiperportugal, Lda., com domicilio na Praceta Pedro Álvares Cabral, Lt 5 - 2º Esqº / 2580-494 Carregado com o NIF 513273930 e o email: info@hiperportugal.pt, põe à disposição na sua página web www.hiperportugal.pt determinados conteúdos de carácter informativo sobre a sua atividade.

As presentes condições gerais regem única e exclusivamente a utilização da página web da Hiperportugal, Lda. por parte dos UTILIZADORES que acedam à mesma. As presentes condições gerais encontram-se ao dispor do UTILIZADOR na página web www.hiperportugal.pt em todas e em cada uma das suas páginas e cada vez que um UTILIZADOR introduz os seus dados nos formulários existentes, para que as leia, as imprima, arquive e aceite através da internet, não podendo o UTILIZADOR introduzir os seus dados efetivamente sem que as tenha aceitado.

O acesso à página web de Hiperportugal implica, sem reservas, a aceitação das presentes condições gerais de utilização que o UTILIZADOR afirma compreender na sua totalidade. O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar a página web e os serviços que se oferecem na mesma para a realização de atividades contrárias à lei e a respeitar a todo o momento as presentes condições gerais.

Custos de envio:

Grátis para encomendas a partir de 100€. Para pedidos inferiores a 100€, os custos de envio são 10€ + IVA (à taxa em vigor).

PRIMEIRA 

A página web de Hiperportugal, Lda. foi criada, por um lado, com a finalidade de por à disposição de terceiros informação sobre as suas atividades e poder contactar com Hiperportugal, Lda. para solicitar informação adicional e, por outro lado, por à disposição dos utilizadores a possibilidade de comprar os produtos em oferta. A encomenda dos serviços ou artigos em oferta na página web rege-se pelas condições gerais de contratação específicas.

SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

2.1.- A utilização da página web de Hiperportugal não obriga à inscrição do UTILIZADOR, a não ser que o UTILIZADOR deseje utilizar a base de dados de artigos existentes na Hiperportugal, Lda. para o que será preciso que se registe preenchendo um formulário básico. Esta inscrição reger-se-á pelas condições gerais específicas. As condições de acesso e utilização da presente página web regem-se estritamente pela legislação vigente e pelo princípio da boa-fé, comprometendo-se o UTILIZADOR a realizar uma boa utilização da página web. Ficam proibidos todos os atos que violem a legislação, direitos ou interesses de terceiros: direito à intimidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc.. A Hiperportugal proíbe expressamente o seguinte:

2.1.1.- Realizar ações que possam produzir na página web ou através da mesma, por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas da Hiperportugal, Lda. ou a terceiros.

2.1.2.- Realizar sem a devida autorização qualquer tipo de publicidade ou informação comercial diretamente ou de forma encoberta, o envio de emails massivos (“spaming”), o envio de grandes mensagens com o fim de bloquear servidores da rede (“mail bombing”).

2.2.- A Hiperportugal, Lda. poderá interromper em qualquer momento o acesso à sua página web se detetar uma utilização contrária à legislação, à boa-fé, ou às presentes condições gerais – ver cláusula quinta.

TERCEIRA - CONTEÚDOS

3.1.- A Hiperportugal, Lda. unicamente se responsabiliza pelos conteúdos elaborados de forma interna.

3.2.- A presença de terceiros alheios à Hiperportugal, Lda., seja mediante colaborações diretas na página web, seja pela presença através de hiperligações ou links a outras páginas web, ou ainda a notícias de outras páginas das quais não seja titular a Hiperportugal, Lda., em nenhum caso a Hiperportugal, Lda. será responsável pelos conteúdos assim introduzidos e não garante o correto funcionamento de todos os links ou hiperligações. O UTILIZADOR que deseje estabelecer uma hiperligação na sua página web à página web da Hiperportugal, Lda. não realizará uma utilização ilegal ou contrária à boa-fé das informações colocadas à disposição na referida página web.

 3.3.- A Hiperportugal, Lda. reserva-se o direito a modificar a qualquer momento os conteúdos existentes na sua página web.

QUARTA - RESPONSABILIDADE

4.1.- A Hiperportugal, Lda. não será responsável em nenhum caso por:

 4.1.1.- Falhas e incidências que possam acontecer nas comunicações, perdas ou transmissões incompletas pelo que não se garante que os serviços da página web se encontrem constantemente operativos.

4.1.2.- Produção de qualquer tipo de dano que os UTILIZADORES ou terceiros possam causar à página web.

4.2.- A Hiperportugal, Lda. reserva-se o direito a suspender o acesso sem aviso prévio de forma opcional e com carácter definitivo ou temporário até que esteja assegurada a efetiva responsabilidade pelos danos que possam acontecer. Da mesma forma, a Hiperportugal colaborará e notificará as autoridades competentes sobre os acontecimentos no momento em que tenha conhecimento confiável de que os danos ocorridos constituam qualquer tipo de atividade ilícita.

4.3.- A Hiperportugal, Lda. assume a responsabilidade que possa derivar da prestação dos serviços que oferece nos limites e tal como se especifica nas Condições Gerais de Contratação dos Serviços que se põem à disposição do UTILIZADOR.

QUINTA - DIREITOS DE AUTOR E MARCA

A Hiperportugal é uma marca registada. É proibida a utilização alheia, por qualquer meio, da marca Hiperportugal, incluindo tanto o nome como o logotipo, salvo consentimento expresso da Hiperportugal. São reservados todos os direitos. Além disso, na página web da Hiperportugal, os conteúdos próprios, a programação e o design da página encontram-se totalmente protegidos pelos direitos de autor, sendo expressamente proibida toda e qualquer reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo consentimento expresso da Hiperportugal, Lda.. 

SEXTA - JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais regem-se pela legislação Portuguesa. Na contratação com utilizadores que não sejam consumidores finais são competentes para resolver todos os litígios ou conflitos que derivem das presentes condições gerais os Tribunais de Lisboa renunciando expressamente o UTILIZADOR a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder.

SÉTIMA

No caso de que qualquer cláusula do presente documento seja considerada nula, as demais cláusulas continuarão vigentes e serão interpretadas levando em conta a vontade das partes e a finalidade das presentes condições. A Hiperportugal, Lda. poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos por este documento o que não implicará, em nenhum caso, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da Hiperportugal, Lda..

 

Informação de prazos de entrega para cada produto

Os pedidos são satisfeitos diariamente, sujeitos à disponibilidade dos stocks, sendo que 90% dos produtos expostos na loja online se encontram sempre em stock permanente. De qualquer forma na confirmação do pedido informa-se a data de entrega. Em Portugal o prazo de entrega é de 24 a 72 horas se a encomenda for feita até às 12:00h.

Entregas - Nota importante

1. Todas as mercadorias recebidas devem ser conferidas pelo comprador no momento da descarga/entrega. 

2. No caso de que não seja possível conferir toda a mercadoria nesse momento, deverá indicar na guia de transporte da empresa transportadora, na zona para assinatura, o seguinte comentário: 

- PENDENTE DE VERIFICAÇÃO – POSSÍVEL ROTURA - HORA E DATA DE RECEÇÃO. 

3. Se ao receber a encomenda, detetar que a embalagem apresenta alguma imperfeição, deve indicar: 

- PENDENTE DE VERIFICAÇÃO – EMBALAGEM DEFEITUOSA - HORA E DATA DE RECEÇÃO. 

4. A partir do momento em que assina a guia de transporte com um destes comentários, o comprador dispõe de 24 horas para realizar qualquer reclamação, no caso de existir algum defeito provocado pelo transporte.

A reclamação deverá ser efetuada, no prazo de 24 horas, através do email: info@hiperportugal.pt, anexando fotografias do defeito que a mercadoria apresente.

Se não existir nenhum destes comentários na guia de entrega, a Hiperportugal não se poderá responsabilizar pelos possíveis danos, uma vez que nem o seguro nem a transportadora aceitarão reclamações tendo como argumento o facto de que o dano pode ter ocorrido após a entrega, no local ou num outro transporte.

No caso de existirem defeitos causados pelo transporte, só será possível aceitar a reclamação referente a danos físicos se a mesma for realizada dentro do prazo e dos parâmetros acima descritos.

Devoluções

A Hiperportugal encarregar-se-á de todos os gastos de devolução ocasionados por um envio errado, defeituoso ou em mau estado, dando ao utilizador a escolha entre outro artigo igual ou similar e a devolução do valor da fatura mais os gastos de reenvio, através de transferência bancária à conta cujos dados o utilizador facilite à Hiperportugal, num prazo inferior a 30 dias seguidos.

A morada de envio será Hiperportugal, Lda., Praceta Pedro Álvares Cabral, Lt 5 - 2º Esqº / 2580-494 Carregado.
 
O cliente dispõe de 7 dias uteis para exercer o seu direito de desistir (ou seja, o direito à resolução do contrato sem qualquer penalização). Nesse caso, o cliente fica obrigado a devolver o produto em perfeito estado e na sua embalagem original à morada da Hiperportugal, Lda. naPraceta Pedro Álvares Cabral, Lt 5 - 2º Esqº / 2580-494 Carregado (NIF 513273930), enviando previamente um aviso por correio eletrónico a info@hiperportugal.pt . Os gastos de devolução serão da responsabilidade do cliente e a Hiperportugal, Lda. compromete-se a devolver por transferência bancária o valor total da fatura num prazo nunca superior a 30 dias seguidos.
 
No caso em que o produto se encontre sujeito a garantia, esta é sempre de 2 anos, e serão grátis todos os gastos originados pela reparação ou substituição do artigo danificado, especialmente os derivados de transporte, mão-de-obra e materiais. Não se inclui dentro da garantia os defeitos causados pelo próprio uso do produto em questão.

Serviço de Apoio ao Cliente

Para qualquer consulta ou problema com a sua encomenda, dispõe do nosso serviço de apoio ao cliente o qual o guiará e resolverá todas as questões de forma rápida e eficaz.

Para fazer uma encomenda existem as seguintes possibilidades:

Compra online: Selecionar os produtos desejados e colocá-los no carrinho de compras (compra fácil em 3 passos), ou como alternativa enviar um correio eletrónico a info@hiperportugal.pt .

Também pode efetuar a sua encomenda através do telefone: das 09:30 às 14:30

FORMAS DE PAGAMENTO:

Pagamento

Na Hiperportugal, Lda. pode pagar a sua fatura da seguinte forma:

  • Transferência Bancária
  • Paypal
  • À Cobrança

Legislação e Tribunais

Estas Condições Gerais regem-se pela lei Portuguesa. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do utilizador.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030

Email:

juridico@centroarbitragemlisboa.pt, director@centroarbitragemlisboa.pt

Web:

www.centroarbitragemlisboa.pt

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
(informação ao abrigo do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

Livro de Reclamações Eletrónico (LRE)

A Hiperportugal tem Livro de Reclamações Eletrónico. Para aceder à Plataforma Digital do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) utilize o seguinte link:

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

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